Termos e Condições do site www.investidorprudente.com
PREÂMBULO
1. Estes termos de serviço regulam a relação estabelecida entre a BBTOP20 Lda com o número único de matrícula e identificação fiscal 513 656 260, inscrita na Conservatória de Registo de Pessoas Coletivas de Lisboa, com sua sede na Rua Raúl Proença, n.º 56, 2º Esq. – 2500-248 Caldas da Rainha, adiante designada por BBTOP20 Lda e o cliente, devidamente identificado junto da nossa empresa, adiante designado por Cliente no âmbito da utilização website Investidor Prudente, gerido pela BBTOP20 Lda. Os termos de serviço que ora se enunciam consideram-se amplamente difundidos, e sempre atualizados, pelo sítio Web do Investidor Prudente, que pode ser acedido em www.investidorprudente.com.
2. Ao utilizar o serviço web Investidor Prudente através do seu sitio web, o cliente declara ser imputável e maior de idade. No caso de o cliente ser uma empresa ou instituição, o utilizador declara estar legalmente em representação daquela na celebração deste contrato. Em ambos os casos a utilização do serviço web Investidor Prudente na plataforma online representa a aceitação tácita dos presentes termos de serviço. Os dados de subscrição deverão ser completos e verdadeiros sendo da responsabilidade do utilizador a atualização daqueles sempre que ocorra alguma alteração que os modifique. O fornecimento de informações que se venham a verificar falsas poderão determinar o encerramento imediato da conta subscrita sem que haja lugar a indemnização pela perda de dados ou à devolução dos valores pagos e sem qualquer aviso prévio ao utilizador.
3. O cliente compromete-se desde já a não utilizar as funcionalidades do website Investidor Prudente para o exercício de qualquer atividade ilícita sob pena de, se detetada pela BBTOP20 Lda, esta proceder à completa eliminação da conta de utilização do serviço Investidor Prudente sem qualquer tipo de aviso ao cliente, sem que este obtenha direito a qualquer tipo de indemnização e sem que este obtenha direito a qualquer tipo de indemnização e ainda a reportar às autoridades tutelares todos os elementos necessários ao apuramento de eventual matéria criminal.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.investidorprudente.com
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de subscrição apresentado no website www.investidorprudente.com, clicando no botão “subscrever serviço”:
2. Para efetuar a sua subscrição o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.investidorprudente.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação solicitada (nome, NIF).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A BBTOP20, PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS, LDA honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a BBTOP20, PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS, LDA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.investidorprudente.com, a BBTOP20, PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS, LDA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) PayPal (gerido por www.PayPal.com)
b) Cartão de Crédito (gerido por www.stripe.com)
c) Débito direto (gerido por www.stripe.com)
ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. Não existe período mínimo de permanência no serviço.
2. O processo de cancelamento é feito diretamente no website, na área de gestão de conta do subscritor. O cancelamento do recebimento das newsletters não equivale ao cancelamento do serviço. Caso o cliente tenha alguma dificuldade técnica no cancelamento deverá enviar um email para info@investidorprudente.com. Este pedido por escrito poderá levar até 72 horas a ser tratado pelo que deverá ser feito com a antecedência mínima de 3 dias face à renovação automática da subscrição.
3. Caso haja lugar a devolução de valores, esta será, sempre que possível, feita pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
4. A BBTOP20, PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS, LDA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
5. Após o cancelamento da subscrição, a BBTOP20, PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS, LDA reserva-se ao direito de voltar a aceitar o membro desistente.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da BBTOP20, PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS, LDA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
Entrada em vigor desta política de privacidade: 1 de junho 2021
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O tratamento dos dados pessoais pelo Investidor Prudente está conforme ao Regulamento (UE) 2016/679, de 27 abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral da Proteção de Dados)
Por meio desta política de privacidade, o Investidor Prudente informa-o sobre a natureza, alcance, e finalidade dos dados pessoais que coleta, usa e trata. Além disso, é informado, enquanto titular de dados, por meio desta política e documento, dos direitos que o assistem.
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Definições
Esta declaração de proteção de dados baseia-se nos termos utilizados pelo legislador europeu para a adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679.
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Em suma:
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