Introdução
Precisa de ajuda para preencher o Anexos G e J do IRS sem erros? Este guia completo explica tudo o que precisa de saber para declarar corretamente as suas mais-valias, dividendos e rendimentos de capitais, evitando multas e complicações com o Fisco.
Está a chegar o período mais aguardado do ano para quem investe: a data de entrega da declaração de IRS. Uma época de revisão, cálculos e, claro, a esperança de um reembolso generoso. Mas atenção: qualquer erro pode implicar a perda desse valor, multas desnecessárias ou até problemas fiscais. O prazo para entrega do IRS decorre entre 1 de abril e 30 de junho.
Para evitar dores de cabeça entre 30 de junho e 31 de julho – período em que os reembolsos são processados – preparamos este Guia Fiscal, especialmente orientado para investidores e especuladores que precisam de declarar ações, mais-valias e outros rendimentos de capitais.
Infelizmente, há muita desinformação online, especialmente em fóruns e grupos sobre investimentos. Muitos investidores erram ao preencher o Anexo G do IRS, que trata das mais-valias de ativos financeiros, e acabam por pagar impostos indevidamente. Vamos esclarecer tudo neste artigo.
💡 Se quiser saltar as explicações iniciais, pode ir diretamente para o tópico final: Passo a Passo para preencher o Anexo G
Como Declarar Mais-Valias e Menos-Valias no IRS?
O que são Mais-valias e como são tributadas?
As mais-valias representam o lucro obtido na venda de um ativo (como as ações), ou seja, quando o valor da venda é superior ao valor da compra. Estes ganhos devem ser declarados no IRS e podem ser tributados de duas formas opcionais:
- Tributação autónoma: Taxa fixa de 28% sobre as mais-valias.
- Englobamento: As mais-valias são somadas a outros rendimentos e tributadas de acordo com os escalões do IRS.
Mas afinal, como funciona isto, na prática? Vejamos um exemplo:
Se vender uma ação por um valor superior ao que pagou terá uma mais-valia, que deverá ser declarada ao Fisco. No entanto, ao contrário dos dividendos, onde há retenção na fonte, a corretora não retém o imposto devido sobre as mais-valias. Isso significa que o investidor precisa de declarar o valor na sua declaração de IRS e pagar o imposto correspondente.
É aqui que entram dois tipos de taxas fiscais importantes:
- “Taxa libertatória” → Aplicável aos dividendos, onde o imposto é retido na fonte e não há necessidade de declaração adicional (excepto em caso de englobamento).
- “Taxa especial” → Aplicável às mais-valias, que devem ser declaradas no IRS. Quando há englobamento, aplicam-se as taxas gerais.
Se o preço de venda for inferior ao da compra, ocorre uma menos-valia (prejuízo), que também deve ser declarada. Estas perdas podem ser usadas para compensar mais-valias futuras durante os cinco anos seguintes.
Se englobar, também é necessário declarar os dividendos no IRS. Se esse for o seu caso, veja o nosso guia completo sobre como declarar dividendos e mais-valias no IRS.
Tributação autónoma vs Englobamento: Qual a melhor opção?
O que é a tributação Autónoma?
No momento da declaração de IRS, o investidor pode optar pela tributação autónoma, onde as mais-valias são tributadas à taxa fixa de 28%. Para isso, deve identificar corretamente as ações vendidas com ganhos ou prejuízos e indicar os valores no Quadro 9 do Anexo G, usando o código G01.
💡 Importante: Ao optar pela tributação autónoma, o investidor não precisa englobar os rendimentos no escalão de IRS, o que pode ser vantajoso para quem tem rendimentos elevados.
📌 Como funciona?
- Se vender ações com lucro, paga 28% sobre as mais-valias.
- Se houver menos-valias, estas podem ser usadas para compensar ganhos futuros durante os próximos 5 anos.
- As despesas (comissões e taxas) da corretora podem ser deduzidas, reduzindo o imposto a pagar.
O que é o englobamento e quando compensa aplicá-lo?
Em alternativa, o investidor pode optar pelo englobamento, que soma as mais-valias aos rendimentos coletáveis e aplica as taxas progressivas do IRS.
Quando compensa englobar?
- Se os rendimentos totais forem inferiores a 23.852€, pois pode beneficiar de escalões mais baixos de imposto.
- Se houve prejuízos em anos anteriores, pois pode compensar as mais-valias e reduzir o imposto a pagar.
- Se recebeu dividendos de empresas portuguesas, já que apenas 50% do valor é tributado quando opta pelo englobamento.
Tabela de escalões do IRS para 2024:
Para optar pelo englobamento, é necessário indicar essa escolha no Quadro 15 do Anexo G.
O processo de englobamento substitui a tributação autónoma — em vez de ser aplicada uma taxa a cada rendimento, aplica-se as taxas progressivas de IRS a todos os rendimentos.
Não é possível, por exemplo, optar por tributar autonomamente os juros e englobar os dividendos. Além disso, os rendimentos indicados neste guia são de englobamento facultativo, contrariamente a outros (como as mais-valias imobiliárias).
Passo a Passo para preencher o Anexo G
Como declarar ações vendidas?
No Quadro 9 do Anexo G, devem ser declaradas todas as transações de ações e outros ativos financeiros.
No formato impresso:
No formato digital:
Em ambos os casos, os elementos são os mesmos. A saber:
- Número da linha: adicionar uma nova linha para cada operação.
- Titular: Indicar o NIF do contribuinte que realizou a operação. Este aparece de forma automática, após a definição dos códigos realizada no quadro 4.
- NIF da entidade emitente e País da Contraparte:
- Para corretoras nacionais, utilizar o NIF da corretora e preencher o Anexo G.
- Para corretoras estrangeiras, deve ser utilizado o Anexo J.
- Nota: Este ponto pode gerar dúvidas, pois a Autoridade Tributária não é clara sobre o conceito de “entidade emitente”. Abaixo explicamos detalhadamente como preencher este campo corretamente, para evitar erros.
- Código da operação: G01 para venda de ações, G03 para direitos de subscrição. Explicação de como declarar direitos de subscrição abaixo.
- Realização: Valor da venda.
- Aquisição: Valor da compra.
- Despesas e encargos: incluir comissões e outras taxas aplicáveis. Apenas podem ser inscritas as despesas necessárias e efetivamente praticadas, inerentes à aquisição e alienação das partes sociais (as despesas com guarda de títulos, por exemplo, não contam).
Se quer um guia ainda mais detalhado sobre a declaração de mais-valias e dividendos, recomendamos a leitura do artigo Como Declarar Dividendos e Mais-Valias no IRS.
Explicação detalhada sobre NIF da Entidade Emitente e País da Contraparte
Muitos investidores têm dúvidas sobre qual NIF deve ser inserido no Anexo G quando preenchem a declaração de IRS.
O que dizem as consultoras fiscais?
- O Banco BIG, em parceria com a Deloitte, recomenda indicar o NIPC da entidade emitente dos títulos alienados.
- O Novo Banco, por outro lado, sugere preencher com o NIF do banco/corretora.
Como preencher corretamente o NIF da Entidade Emitente?
A recomendação mais prática para evitar problemas na declaração de IRS é:
- Se a corretora for nacional → Preencher no Anexo G com o NIF da corretora.
- Se a corretora for estrangeira → Preencher no Anexo J com o NIF da entidade correspondente.
Para mais detalhes sobre esta problemática, consulte o nosso Guia Fiscal.
Direitos de Subscrição – Como Declarar
Os direitos de subscrição permitem que acionistas participem num aumento de capital, comprando novas ações antes de outros investidores. Caso um acionista não queira subscrever, pode vender esses direitos na bolsa.
- Se os direitos forem vendidos → Devem ser declarados no Quadro 9 do Anexo G usando o código G03 para operações nacionais.
- Se a operação for estrangeira → Deve ser reportada no Anexo J, quadro 9.2-A, com o código G90.
- Como preencher? → Como não houve compra, o campo “Aquisição” deve ter 0 (zero) e apenas o valor de venda (“Realização”) deve ser declarado. Além disso, as despesas aplicáveis (comissões, taxas) devem ser mencionadas na coluna correspondente.
Passo a Passo para Preencher o Anexo J
Quando usar o Anexo J?
O Anexo J deve ser utilizado quando o investidor realizou transações através de uma corretora estrangeira ou obteve rendimentos provenientes de fontes internacionais.
- Para corretoras nacionais → Usar Anexo G.
- Para corretoras estrangeiras → Usar Anexo J.
Como preencher o quadro correto?
No Quadro 9.2-A do Anexo J, devem ser declaradas todas as operações realizadas no estrangeiro, indicando:
- Código da operação: G90 para ações vendidas em corretoras estrangeiras.
- Realização e aquisição: informar valores em euros.
- Despesas: Incluir apenas custos diretamente associados à operação.
Dicas para Evitar Erros no Preenchimento do IRS
- Verificar todas as transações antes de declarar.
- Confirmar se os dados da corretora estão corretos.
- Avaliar se o englobamento compensa no seu caso.
- Guardar comprovativos de compra e venda para justificar valores declarados.
- Consultar um contabilista se tiver dúvidas sobre o enquadramento fiscal.
Perguntas Frequentes sobre IRS e Anexos G e J
Como declarar dividendos no IRS?
Os dividendos devem ser declarados no Anexo E, se o contribuinte optar pelo englobamento.
Qual a diferença entre o Anexo G e o Anexo J?
O Anexo G é usado para transações realizadas em corretoras nacionais. O Anexo J é necessário para declarar rendimentos obtidos no estrangeiro.
Quando compensa englobar os rendimentos?
Compensa quando o total de rendimentos tributáveis for inferior a 23.852€ ou quando houve prejuízos que possam ser deduzidos.
Como evitar erros no preenchimento do IRS?
O ideal é verificar todas as operações, consultar o extrato da corretora e usar o Guia Fiscal do Investidor para evitar erros.
Espero que este pequeno artigo o possa ajudar a preencher o anexo G e J com mais segurança. Caso necessite de aprofundar alguma questão, consulte o Guia Fiscal do Investidor em Ações. Faça o download gratuito aqui: