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O Formulário W-8BEN: Tudo o Que Precisa Saber

Índice

O formulário W-8BEN é um documento essencial para indivíduos estrangeiros que obtenham algum tipo de rendimento nos Estados Unidos. No caso dos investidores portugueses que investem em ações americanas, é um documento essencial para que não seja duplamente tributado, uma vez que existe uma convenção internacional entre os dois países.

Neste artigo, exploraremos o que é o W-8BEN, quem deve preenchê-lo, como preenchê-lo corretamente e por que é importante para a conformidade tributária internacional.

O Que é o Formulário W-8BEN?

O W-8BEN, também conhecido como “Certificado de Status de Estrangeiro para Fins de Retenção de Imposto”, é um formulário fornecido pelo Internal Revenue Service (IRS) dos Estados Unidos. Ele é usado por indivíduos estrangeiros para declarar seu status de não residente, o que pode permitir a isenção ou a redução das taxas de retenção na fonte sobre rendimentos de fontes americanas.

Quem Deve Preencher o W-8BEN?

O formulário W-8BEN deve ser preenchido por indivíduos que não são cidadãos ou residentes dos Estados Unidos, mas que recebem rendimentos de fontes americanas, como por exemplo:

– Juros
– Dividendos
– Royalties
– Rendimentos de trabalho independente
– Outros tipos de rendimentos passivos

Caso seja uma entidade deverá utilizar o formulário W-8BEN-E.

Além disso, o formulário também é utilizado por indivíduos estrangeiros que possuem investimentos em instituições financeiras dos EUA, incluindo contas bancárias e corretoras.

Por Que o W-8BEN é Importante?

A principal função do W-8BEN é informar ao pagador ou à instituição financeira que é um estrangeiro não residente. Sem esse formulário, a instituição pode aplicar a taxa de retenção padrão de 30% sobre seus rendimentos. No entanto, com o W-8BEN devidamente preenchido, pode-se qualificar para taxas reduzidas ou isenções com base em acordos tributários entre o seu país de residência e os Estados Unidos.

Como Preencher o W-8BEN Corretamente

Veja as instruções de preenchimento na imagem em baixo. Caso queira poderá ser acesso ao PDF clicando aqui ou na imagem:

W-8BEN-Instrucoes-preenchimento

Preencher o W-8BEN pode parecer complexo, mas seguindo estes passos, pode assegurar que o formulário é preenchido corretamente:

1. Informações Pessoais

Na primeira parte do formulário,  deve fornecer as suas informações pessoais, incluindo:

– Nome completo
– País de cidadania
– Endereço permanente no país de residência
– Endereço de correspondência, se diferente do endereço permanente

2. Reivindicação de Benefícios sob um Acordo Tributário

Se o seu país de residência tem um acordo tributário com os Estados Unidos, poderá qualificar-se para benefícios fiscais. Nesta seção, deve indicar o país e especificar os artigos relevantes do acordo que se aplicam ao seu caso.

3. Certificação

Na última parte do formulário, deve assinar e datar o documento, certificando que todas as informações fornecidas são verdadeiras e corretas.

Dicas para Evitar Erros Comuns

– Verifique duas vezes as suas informações: Certifique-se de que todos os dados pessoais estão corretos e atualizados.
– Se verificar que ainda tem dúvidas, peça apoio à sua corretora.
– Guarde uma Cópia: mantenha uma cópia do formulário preenchido para o seus registo pessoal.

Renovação dos benefícios

O W-8BEN tem validade de três anos a partir da data de assinatura. Após esse período, deverá enviar um novo formulário para continuar a usufruir dos benefícios fiscais.

Como preencher o W-8BEN na DEGIRO

No caso da Degiro, o processo é ligeiramente diferente e mais informatizado. Na altura de abertura de conta ou passado o período de validade do formulário, receberá um alerta para preencher o formulário.

O processo é relativamente simples e rápido:

W8 BEN - Formulário de informação fiscal - Degiro

O formulário irá aparecer com os dados pré-preenchidos e terá apenas de confirmar, validar e submeter:

W8 BEN - Formulário de informação fiscal - Degiro

 

W8 BEN - Formulário de informação fiscal - Degiro

 

 

W8 BEN - Formulário de informação fiscal - Degiro

W8 BEN - Formulário de informação fiscal - Degiro

 

Conclusão

O formulário W-8BEN é uma ferramenta crucial para indivíduos estrangeiros que obtenham qualquer tipo de rendimentos nos Estados Unidos. Preenchê-lo corretamente pode resultar em significativas economias fiscais e garantir a conformidade com as leis tributárias dos EUA.

Para mais informações sobre fiscalidade de ações obtenha o nosso Guia Fiscal para Investidores em Ações (e-book gratuito).

Para mais informações detalhadas e acesso ao formulário, visite o site oficial.

Disclaimer

Esta publicação é para efeitos meramente informativos e educacionais e não deverá ser entendida como uma recomendação para comprar ou vender acções.

Se entender esta publicação como uma recomendação, tenha em conta que ela é generalista e poderá não ser adequada ao seu perfil de risco, que é único. A sua situação financeira individual não foi tida em consideração pelo Autor da análise, que desconhece o perfil de risco e objectivos de cada um Subscritores do Investidor Prudente.

Se necessitar de conselhos financeiros personalizados, procure sempre os serviços de um profissional devidamente credenciado e autorizado pela CMVM.

O Investidor Prudente e a sua Equipa não assumem qualquer responsabilidade por eventuais perdas ou ganhos resultantes da informação obtida nesta publicação.

Esta publicação é propriedade intelectual de BBTOP20 – Produção de Conteúdos, Lda e destinada apenas aos Subscritores do site Investidor Prudente. As informações e opiniões contidas nesta publicação são confidenciais. É proibida a sua transmissão ou difusão, em todo ou em parte, sem autorização expressa.

Consulte o Disclaimer completo do Investidor Prudente.

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